De pedra a vidraça: a saga de Eduardo Cunha em 18 atos

Principal pedra no sapato do governo de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha foi o responsável pela abertura do processo de impeachment contra a petista e depois viu sua força política desmoronar

"Um pistoleiro à altura de Lula: rápido no gatilho, que atira pelas costas, atira na tocaia, rouba no jogo de pôquer". É dessa maneira que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema conhecido como mensalão, define Eduardo Cunha – o político que mais se destacou em 2015 ao despontar como inimigo número um do governo Dilma Rousseff.

Nascido no Rio de Janeiro em 1958, Eduardo Cunha é formado em Economia e surgiu no cenário político no início da década de 1990, quando presidiu a empresa de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj), nomeado pelo então presidente Fernando Collor de Mello por indicação do tesoureiro de sua campanha, o polêmico empresário PC Farias.

No comando da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha foi a pior pedra no sapato do governo de Dilma Rousseff
Antonio Cruz/Agência Brasil
No comando da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha foi a pior pedra no sapato do governo de Dilma Rousseff

Foi durante sua passagem pela Telerj que Cunha conheceu Cláudia Cruz, então apresentadora da Rede Globo. Após conceder entrevista à jornalista, Cunha convidou Cláudia para gravar mensagens para a Telerj, anunciando que o telefone chamado estava ocupado ou informando dados pesquisados por meio do serviço de consultas da linha 102. A investida terminou em casamento e o casal teve uma filha, Barbara, conhecida como Babu. Cláudia e a filha moram hoje em um condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Quando conheceu Cláudia, por volta de seus 30 anos de idade, Eduardo Cosentino da Cunha já era pai de três filhos: Danielle, Camilla e Felipe – frutos de seu primeiro casamento, com Cristina Bastos Dytz.

Flamenguista, Cunha se orgulha em dizer que foi um dos responsáveis pela implantação da telefonia celular no Brasil durante sua passagem pela Telerj. Ele foi exonerado da presidência da antiga operadora do sistema Telebrás em 1993, poucos meses após a revelação do esquema envolvendo PC Farias e do impeachment de Collor. A partir de então, Cunha passou a atuar na Bolsa de Valores do Rio e prestando consultorias sobre investimentos.

Eduardo Cunha ocupou um cargo eletivo pela primeira vez em 2001, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – a despeito de ter angariado apenas 15.627 votos nas eleições de 1998, quando foi para as urnas com o número 11.195 pelo PPB (Partido Progressista Brasileiro), hoje PP.

Antes disso, Cunha chegou a atuar como subsecretário de Habitação do Rio, em 1999, e como presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab) durante o governo de Anthony Garotinho, com quem mantinha relação próxima (hoje os dois são desafetos).

Desembarque em Brasília

Rosinha e Anthony Garotinho e o pastor Silas Malafaia (de bigode); Eduardo Cunha, ao fundo, já foi próximo aos Garotinho
Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo - 11.10.02
Rosinha e Anthony Garotinho e o pastor Silas Malafaia (de bigode); Eduardo Cunha, ao fundo, já foi próximo aos Garotinho

Cunha chegou ao Congresso Nacional em 2002, eleito mais uma vez pelo PPB com pouco mais de 100 mil votos. O parlamentar filiou-se ao PMDB e foi reeleito para o cargo de deputado federal em 2006, em 2010 e em 2014, quando foi o terceiro mais votado no Estado do Rio de Janeiro, com 232 mil votos – os dois primeiros foram Jair Bolsonaro (PP), com 464 mil votos; e Clarissa Garotinho (PR), com 335 mil votos.

Mesmo filiado a um dos principais partidos da base aliada do governo de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha impôs uma dura derrota ao Planalto em fevereiro de 2015, quando foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Ao obter a preferência de 267 colegas, Cunha derrotou na disputa o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o favorito do governo Dilma. A vitória ainda no primeiro turno da eleição era a primeira demonstração da força que Cunha dispunha na Câmara dos Deputados.

Evangélico ligado à igreja Assembleia de Deus, o parlamentar financiou pautas conservadoras durante seu mandato na presidência da Casa. Seu projeto que mais provocou barulho na sociedade civil foi o PL 5069/2013, que criava uma série de empecilhos para mulheres vítimas de violência sexual praticarem aborto na rede pública de Saúde. Cunha também assina o projeto que pedia a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”.

Com as bênçãos de Cunha e da bancada evangélica na Câmara, a Comissão Especial do Estatuto da Família também aprovou, em setembro de 2015, a redefinição do conceito de família, que passou a ser o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Profundo conhecedor do regimento interno da Câmara, Cunha sempre lançou mão de dispositivos que legitimassem suas decisões ou desautorizassem medidas contrárias aos seus interesses.

"Ele devolveu o protagonismo ao Legislativo. Deu altivez a essa Casa", opinou o deputado André Moura, (PSC-SE), atual líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados, em entrevista à BBC Brasil. Moura é um dos parlamentares tidos como integrantes da ‘tropa de choque’ de Cunha.

Contas na Suíça e Lava Jato

Eduardo Cunha conheceu Cláudia Cruz quando presidia a Telerj; o casal tem uma filha e mantém casa na Barra da Tijuca
Reprodução/Twitter
Eduardo Cunha conheceu Cláudia Cruz quando presidia a Telerj; o casal tem uma filha e mantém casa na Barra da Tijuca

Um mês após ser eleito presidente da Câmara para o biênio 2015-2016, o nome de Cunha figurou em uma lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento seria posteriormente enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquéritos para investigar eventuais participações de 54 políticos nos crimes investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato na Petrobras.

O presidente da Câmara era acusado pelo lobista e ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, de receber propina de US$ 5 milhões em contratos para a aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e em 2007.

Já em outubro de 2015, o peemedebista viu a maré virar de vez quando uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça chegou à Procuradoria-Geral da República. Os documentos enviados pelas autoridades do país europeu indicavam que Cunha era beneficiário de quatro contas não declaradas no banco Julius Baer. Foram bloqueados mais de R$ 9 milhões que estavam aplicados em fundos de investimento por meio das contas abertas em nome de offshores – empresas de fachada baseadas em paraísos fiscais. No total, as contas teriam movimentado quase R$ 24 milhões até serem descobertas.

Segundo as apurações, os beneficiários diretos dessas contas eram o peemedebista – que chegou a indicar o nome de sua mãe, Elza, como chave de segurança em uma das contas –, Cláudia Cruz e Danielle Dytz, a filha mais velha do parlamentar.

De acordo com dossiê do Ministério Público suíço, a mulher de Cunha teria pagado despesas nos Estados Unidos com cartões vinculados às contas no país europeu. Entre os gastos de Cláudia Cruz estavam artigos de luxo e até mesmo aulas em uma academia de tênis.

Rompimento com Dilma

"Saibam que o presidente da Câmara a partir de hoje é oposição." Foi dessa maneira que Eduardo Cunha, no dia 17 de julho de 2015, anunciou que, apesar de integrar o principal partido da base aliada do governo – o PMDB –, estava rompendo com a gestão de Dilma Rousseff.

Cunha acusava o Planalto de ter articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato. "Estou sendo sendo alvo de perseguição política", disse o deputado à época.

"Tem um bando de aloprados no Palácio", atacou o parlamentar.Questionado pelos repórteres,  no entanto, Cunha não citou nomes. "É muita gente. É um bando."

Desafeto da presidente Dilma Rousseff, Cunha passou a defender interna e publicamente o rompimento de seu partido, o PMDB, com o Planalto – o que veio a ocorrer em março de 2016 durante a convenção nacional do partido.

Conselho de Ética

Eduardo Cunha ao lado de seu advogado, Marcelo Nobre; defesa do peemedebista sempre negou acusações
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 12.7.16
Eduardo Cunha ao lado de seu advogado, Marcelo Nobre; defesa do peemedebista sempre negou acusações

As denúncias relacionadas às contas na Suíça motivaram, ainda em outubro de 2015, uma ação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Movida por deputados do Psol e da Rede Sustentabilidade, a representação se baseava no argumento de que Cunha teria mentido durante um depoimento à hoje extinta CPI da Petrobras, em março daquele ano. Na ocasião, o peemedebista declarou que não possuía contas no exterior.

A denúncia foi aceita em novembro pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (BA), à época parlamentar pelo PSD. Teve início ali o processo mais longo da história do Conselho de Ética da Câmara.

A demora no andamento do caso ocorreu, principalmente, devido à influência de Cunha entre os deputados. Como estava impedido de interferir diretamente no colegiado – a análise de questões referentes ao processo eram repassadas ao 1º vice-presidente da Câmara –, o peemedebista atuava por meio de sua ‘tropa de choque’, seu fiel grupo de aliados que lançavam mão de manobras para retardar o desfecho do caso.

Cunha e seu advogado, Marcelo Nobre, alegaram durante todo o processo que o deputado não havia mentido à CPI da Petrobras, uma vez que as contas identificadas na Suíça tratavam-se de trustes, modalidade de investimento gerida por terceiros com a autorização de seus beneficiários. Pela lógica da defesa, os trustes não poderiam ser considerados contas de propriedade de Cunha.

Quando o Partido dos Trabalhadores anunciou que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética, Cunha devolveu o golpe aceitando o pedido de impeachment contra Dilma apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.  – medida que é considerada pelos petistas uma “retaliação” do presidente da Câmara ao governo.

No Conselho de Ética, o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) foi escolhido para relatar o processo. O parlamentar elaborou parecer favorável à cassação do mandato de Cunha, mas os aliados do peemedebista no conselho conseguiram adiar a votação do texto em cinco oportunidades. Na sexta ocasião, em dezembro, Pinato acabou destituído da função por decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – aliado de Cunha.

Maranhão entendeu que, por ser filiado a um partido que integrou o bloco que elegeu Eduardo Cunha para presidir a Câmara em fevereiro de 2015, Pinato não poderia relatar um processo contra o peemedebista.

Novo relator, novas manobras

'Tropa de choque' de Cunha, responsável por sua eleição em 2015, defendeu o peemedebista no Conselho de Ética
Agência Brasil
'Tropa de choque' de Cunha, responsável por sua eleição em 2015, defendeu o peemedebista no Conselho de Ética

O novo relator da representação contra Cunha no Conselho de Ética foi o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Mas logo após o recesso do Legislativo, em fevereiro de 2016, Waldir Maranhão, mais uma vez, tomou uma decisão que beneficiava Cunha, acatando um recurso que fez com que o processo regredisse à fase de discussão.

Assim como Pinato, Rogério também mostrou-se favorável à continuidade do processo de cassação contra o presidente da Câmara e seu relatório preliminar foi levado à votação na madrugada do dia 1º de março.

Pouco antes do início da votação, foi apresentada à presidência do conselho uma carta de renúncia assinada pelo deputado Vinícius Gurgel (PR-AP). O parlamentar não estava em Brasília na ocasião e, para o seu posto no colegiado, foi indicado o nome de Maurício Quintella Lessa (AL), que votou a favor de Cunha.

O jornal “Folha de S.Paulo” encaminhou o documento supostamente escrito por Gurgel a dois peritos que atestaram que a assinatura que constava na carta havia sido falsificada. Após a denúncia, Gurgel chegou a alegar que estava sob efeito de remédios quando assinou o documento.

Apesar da manobra, o placar da votação continuou favorável ao prosseguimento da ação no colegiado, com 11 votos favoráveis ao parecer e 10 contrários.

Réu e afastamento

Eduardo Cunha (PMDB) foi afastado de seu mandato de deputado federal por decisão do Supremo Tribunal Federal
Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 5.4.16
Eduardo Cunha (PMDB) foi afastado de seu mandato de deputado federal por decisão do Supremo Tribunal Federal

Ainda no início de março, Eduardo Cunha se tornou o primeiro político com mandato em vigência a figurar como réu em ações penais da Operação Lava Jato. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, no dia 2 de março, a denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro oferecida pela PGR.

Os ministros entenderam que Cunha usou seu cargo de deputado para pressionar pelo pagamento de propina, em 2011, no episódio envolvendo a compra de navios-sonda pela Petrobras – conforme denunciado pelo lobista Julio Camargo. Parte da propina de US$ 5 milhões teria sido lavada por meio de doações à igreja evangélica Assembleia do Reino de Deus, frequentada pelo parlamentar.

A defesa de Eduardo Cunha entrou com recurso contra a decisão do Supremo, alegando que havia contradições no acórdão (texto final) do julgamento. A reclamação, no entanto, foi recusada.

Já em maio de 2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal. Os dez ministros da Corte acompanharam a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento que havia sido oferecido por Rodrigo Janot em dezembro de 2015.

Na decisão de Zavascki, o ministro afirmou que a permanência do deputado na presidência da Câmara representava "risco para as investigações penais" que correm no STF e que "conspirava contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”. Além do afastamento, Cunha foi impedido pelo Supremo de frequentar o Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Cunha deixou a Câmara alegando que estava sofrendo uma "retaliação política" devido à condução do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"Obviamente, há pontos que tem que ser contestados. Estranhamente, tratou-se dessa matéria com urgência só seis meses depois de a PGR ter protocolado a ação cautelar. Por que não julgou antes? Uma liminar não pode ser urgente seis meses depois", questionou Cunha.

Com o peemedebista fora de cena, a presidência da Câmara foi assumida interinamente por Waldir Maranhão, que mobilizou a Mesa Diretora da Casa para manter as regalias de Cunha apesar de seu afastamento do mandato e ainda exigiu a limitação das denúncias contidas no parecer do relator Marcos Rogério.

O início do fim

Conselho de Ética aprovou relatório de Marcos Rogério, que defendeu a cassação do mandato de Eduardo Cunha
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo 14.06.2016
Conselho de Ética aprovou relatório de Marcos Rogério, que defendeu a cassação do mandato de Eduardo Cunha

Apesar da determinação de Maranhão, o relator Marcos Rogério optou por incluir no parecer apresentado no dia 1º de junho de 2016 informações que não constavam na ação inicial, como a de que Cunha recebia recursos ilícitos no exterior. O relator defendeu a decisão de acrescentar novas denúncias ao processo, ação que no meio jurídico é classificada como um aditamento, citando decisão do Superior Tribunal de Justiça que validava a prática.

Marcos Rogério rejeitou os argumentos da defesa de que as contas encontradas na Suíça não pertenciam ao presidente afastado da Câmara. "As contas são efetivamente de titularidade de Eduardo Cunha e de sua esposa, Cláudia Cruz. A criação de trustes teve como objetivo apenas a ocultação e a blindagem do patrimônio do representado, e continuaram ativas e com intensa movimentação durante seu mandato", disse Rogério.

Confira abaixo um trecho do parecer levado à votação:

" Há provas robustas amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados.

Considerados somente os documentos compartilhados com a Câmara dos Deputados, já
há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina
ou realização de depósitos em contas do representado no exterior.

Tais testemunhos são convergentes com os extratos e formulários bancários com documentos produzidos pelo próprio banco suíço, com declarações prestadas pelo Ministério Público suíço, com perícias realizadas no sistema informatizado da Câmara dos Deputados, com depoimento realizado por servidor da Câmara dos Deputados, entre outros elementos.

Por outro lado as teses apresentadas pela defesa não encontram qualquer amparo na
legislação vigente. Igualmente, não há qualquer prova que possa conferir credibilidade versão do representado. Não há  registro da empresa que ele teria constituído na década de 1980 . Não sobrou uma latinha de carne sequer, um rótulo; seu saldo bancário na Suíça continuou subindo radicalmente nos anos 2000 apesar das atividades da suposta empresa de exportação já terem terminado há muito tempo.

Fracassou a tentativa de transformar um processo disciplinar no Conselho de Ética voltado ao exame de um caso concreto de condutas específicas de atos reais praticados em uma discussão acadêmica sobre trust. As conclusões a que se chegam neste parecer de maneira alguma invalidam o instituto. Ao revés, são plenamente condizentes com a legislação nacional e internacional sobre a matéria.

A instrução probatória deixou cabalmente demonstrado que as omissões intencionais e as declarações falsas do deputado Eduardo Cunha não foram fruto de ingenuidade ou de mera interpretação equivocada da legislação tributária. Muito pelo contrário, as provas revelaram uma intenção deliberada de criar uma estrutura financeira e jurídica dedicada a escamotear e dissimular o recebimento de propina.

O representado se candidatou a prestar depoimento CPI da Petrobras. Se o ato na ocasião soou estranho para muitos, agora se sabe que havia a intenção de prestar declarações falsas sobre a existência de contas no exterior e o recebimento de vantagens indevidas com a clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento.

[...]  Parece claro que o representado desvirtuou o uso do cargo de deputado federal, utilizando-o com o propósito de achacar particulares, criando dificuldades para, posteriormente, vender facilidades.

A lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural. Diversas destas condutas, por sua vez, foram publicadas em jornais de grande circulação nacional, noticiários de rádio e TV, causando sérios danos à respeitabilidade e credibilidade do Parlamento.

[...]

Por todo o exposto voto PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO EDUARDO COSENTINO CUNHA, tendo em vista a prática de conduta tipificada no artigo 4º, inciso V, 
do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas fartas razões contidas no presente voto.

Votação

O parecer do deputado do Democratas foi levado à votação no dia 14 de junho, sendo aprovado com 11 votos favoráveis e 9 contrários. Os votos decisivos pela cassação do mandato do peemedebista vieram dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (Solidariedade-PA).

Tia Eron havia enfrentado nas semanas que antecederam a votação pressões de aliados de Cunha pedindo o voto favorável ao presidente afastado da Câmara, e de caciques de seu partido, como o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, que defendia a cassação do mandato do peemedebista.

Antes de votar, Tia Eron garantiu que iria decidir conforme sua própria consciência, apesar de confirmar que foi muito "tripudiada" e "requisitada" desde que faltou a um encontro do colegiado. "Eu não posso absolver o representado. Quero votar sim", anunciou a deputada, que foi muito aplaudida pelos colegas no Conselho de Ética.

Já Wladimir Costa surpreendeu ao anunciar voto contrário a Eduardo Cunha. Wladimir Costa é filiado ao Solidariedade, partido de Paulinho da Força, apontado como um dos principais homens da 'tropa de choque' de Cunha.

Ao fim da votação, deputados exibiram cartazes com dizeres como "Antes tarde do que Cunha" e entoaram um coro de "Fora, Cunha".

Após mais de sete meses em trramitação no Conselho de Ética, o processo contra Cunha finalmente recebia o sinal verde para avançar, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Renúncia

Em julho, Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara, mas continua com o mandato de deputado
André Dusek/Estadão Conteúdo - 7.7.16
Em julho, Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara, mas continua com o mandato de deputado

Mesmo com a sequência de acontecimentos negativos – denúncias, julgamentos no STF, afastamento de seu mandato e a representação no Conselho de Ética –, Eduardo Cunha reiterou em diversas oportunidades que não renunciaria ao cargo de presidente da Câmara. Tão recorrente quanto essa declaração eram os ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem Cunha acusava de atuar com "seletividade".

Mas a postura não se manteve inabalada após tantos revezes e, em 7 de julho de 2016, Eduardo Cosentino da Cunha anunciou que renunciaria ao cargo. Em pronunciamento, o deputado afastado acusou o governo de Dilma Rousseff de liderar uma "vingança" contra a sua decisão de encabeçar a abertura do pedido de impeachment da petista.

"Não tenho dúvida que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment. Estou pagando um preço alto", reclamou.

Com a voz embargada, o peemedebista ainda criticou o que chamou de "perseguição" à sua família, principalmente à sua mulher e à sua filha mais velha, ambas envolvidas no uso de dinheiro público que Eduardo Cunha teria recebido de forma ilegal.

Recursos e votação na CCJ

Fim da passagem de Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados deve ser definido no dia 12 de setembro de 2016
Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 5.4.16
Fim da passagem de Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados deve ser definido no dia 12 de setembro de 2016

Quando o processo que pedia a cassação do mandato de Cunha chegou à CCJ da Câmara, a defesa do peemedebista protocolou uma série de recursos questionando a condução do caso no Conselho de Ética.

Cunha e seus advogados alegavam, por exemplo, que a questão deveria retornar à sua fase inicial uma vez que ele não ocupava mais o cargo de presidente da Câmara e essa condição teria influenciado no posicionamento dos deputados que o julgaram.

Apesar das mais diversas tentativas de barrar o avanço do processo, os recursos acabaram rejeitados pelo relator, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Fonseca, no entanto, acatou parcialmente um dos requerimentos de Cunha. Em um parecer de mais de 70 páginas em que Fonseca analisou cada um dos 16 argumentos apresentados pelo peemedebista, Fonseca considerou apenas o questionamento sobre a votação que aprovou a cassação do mandato de Cunha, por 11 votos a 9, ter ocorrido de forma nominal.

“A votação, da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, destacou Fonseca.

Aliados de Cunha consideravam que a chamada nominal pressionou ao menos dois deputados – Wladimir Costa e Tia Eron – a votarem contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Apesar da recomendação de Fonseca, os demais integrantes da CCJ da Câmara rejeitaram a proposta de determinar uma nova votação no Conselho de Ética e, dessa forma, no dia 14 de julho de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça determinou que o pedido de cassação do mandato de Cunha fosse ao Plenário da Câmara.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito para assumir o posto de Cunha à frente da Câmara, agendou a votação que encerraria a novela envolvendo o peemedebista para o dia 12 de setembro.

Impeachment de Dilma

Com o julgamento de seu processo de cassação agendado para setembro, Cunha conseguiu um respiro para assistir ao desfecho do impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Esse cronograma agradou a equipe do presidente interino, Michel Temer, que temia que Eduardo Cunha usasse de seu capital político para retaliar seu próprio partido pela falta de apoio durante o processo de cassação na Câmara.

No Senado, o processo de impeachment contra Dilma chegou ao plenário após os Jogos Olímpicos Rio 2016, no dia 25 de agosto. No processo aceito em dezebro do ano anterior por Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal acusavam a petista de cometer crimes de responsabilidade ao incorrer nas chamadas 'pedaladas fiscais', manobras contábeis que possibilitam operações de crédito junto a instituições financeiras controladas pela União, além de editar decretos sem a autorização do Congresso Nacional.

O tal 'respiro' conseguido pelo peemedebista enquanto aguardava a definição de sua situação na Câmara não foi pleno. No dia 26 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a indisponibilidade dos bens do deputado afastado.

O bloqueio havia sido obtido liminarmente pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa movida contra Eduardo Cunha por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. A ação, de caráter cível, tramita paralelamente a ações penais da Operação Lava Jato.

Naquela mesma semana, as primeiras testemunhas indicadas pela defesa do deputado afastado no caso da contratação de navios-sonda pela Petrobras começaram a ser ouvidas no Supremo Tribunal Federal. Prestaram  depoimentos no dia 30 de agosto os deputados Pedro Pinheiro Chavez (PMDB-GO), Manoel Alves da Silva Junior (PMDB-PB) e Carlos Henrique Sampaio (PMDB-SP) – todos arrolados pelos advogados de Cunha.

Enquanto isso, no Senado, Dilma Rousseff foi pessoalmente ao plenário fazer sua defesa no processo de impeachment, no dia 29 de agosto. Entre uma resposta e outra, a petista voltou a atacar Eduardo Cunha, escancarando mais uma vez a desavença entre os dois.

"A contribuição de Cunha foi a mais danosa possível porque já vinha sendo bem danosa quando tentamos aprovar, ainda em 2014, a Lei dos Portos, com todas as dificuldades possíveis, pois ele não queria a aprovação sem contemplar alguns interesses estranhos", afirmou Dilma, sem esclarecer ao que se referia.

De acordo com ela, quando Cunha foi eleito presidente da Casa, em fevereiro de 2015, o processo de desestabilização parlamentar do governo teve início de forma acelerada. "Muito se tem dito pela imprensa e também por integrantes do sistema Judiciário que Cunha tinha relação não muito republicana quando se tratava da aprovação de projetos", acrescentou.

Dilma disse que no segundo mandato enviou diversos projetos que implicavam em melhoria da execução dos gastos. "Somados, tivemos um corte fiscal de R$ 130 bilhões, mas faltou aumento de impostos porque não há nos últimos tempos nenhum país no mundo, nem na Europa, que saiu da crise sem aumento de imposto ou de dívida", afirmou. "Cunha promoveu um grande rombo na nossa capacidade de superação da crise", ressaltou.

"Protagonista"

Sete dias após o início do julgamento final do impaechment de DIlma, a sentença: por 61 votos a 20, Dilma Vana Rousseff foi destituída do cargo de presidente da República no dia 31 de agosto de 2016 e o peemedebista Michel Temer assumiu oficialmente o cargo até o fim de 2018.

Responsável por deflagrar o pedido de impeachment, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha comemorou, por meio de nota, a cassação do mandato da petista e se disse "protagonista" do processo.

"Como protagonista do processo, (...) vejo que todos meus atos foram confirmados por sucessivas votações, tanto na Câmara quanto no Senado, atestando a lisura dos meus atos", afirmou o peemedebista. Ele disse lamentar que uma "democracia tão jovem" tenha de passar pelo trauma de mais um impeachment de presidente da República.

Para Cunha, as tentativas de Dilma e da defesa dela, "através de afirmações falsas de me atribuir qualquer culpa no processo", visa esconder o fato de que, na avaliação do peemedebista, não houve razões suficientes para inocentá-la do crime de responsabilidade que motivou a cassação.

"O Brasil passou e passa por momentos delicados, em que as práticas do governo afastado, além de terem sido repudiadas pela sociedade, obtiveram enfim a punição prevista no nosso ordenamento constitucional", afirmou o ex-presidente da Câmara e algoz de Dilma Rousseff. 

Brecha

A votação do impeachment no Senado abriu um precedente que deverá ser aproveitado pelos aliados de Eduardo Cunha no processo de cassação em curso na Câmara dos Deputados. De último momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou um requerimento apresentado por senadores aliados de Dilma para que a perda do mandato e a cassação dos direitos políticos da petista fossem votados separadamente.

Inicialmente estava previsto que a confirmação do impeachment por si só já culminasse na suspensão dos direitos políticos de Dilma por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa e a Lei do Impeachment. Esse princípio havia também sido aplicado no processo que cassou o mandato de Fernando Collor de Mello, em 1992.

Realizado esse segundo pleito no Senado Federal, foi decidido que Dilma Rousseff não seria impedida de ocupar cargos públicos apesar da condenação por crime de responsabilidade. O placar da votação terminou em 42 a 36 pela inabilitação política da petista, mas eram necessários os votos de dois terços do Senado para consagrar essa decisão, o equivalente a 54 parlamentares.

A aprovação de uma pena mais branda para Dilma acendeu uma lâmpada para os integrantes da tropa de choque de Cunha na Câmara. Os aliados do peemedebista viram ali uma oportunidade de apresentar destaques e emendas no intuito de 'aliviar' de certa forma a punição ao deputado afastado.

"Pau que dá em Chico, dá em Francisco", parafraseou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis aliados de Eduardo Cunha na Câmara.

Ex-aliado de Eduardo Cunha, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também avaliou que a decisão do presidente do STF "abriria um precedente" para o caso do peemedebista. 

Fim da linha

Oposição se manifesta no plenário durante a sessão de votação da perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 12.9.16
Oposição se manifesta no plenário durante a sessão de votação da perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha

Com uma gravata dourada e terno azul marinho, Cunha apareceu no plenário da Câmara no dia 12 de setembro sem muito alarde, conversando praticamente apenas com seu advogado, Marcelo Nobre. A sessão marcada para ter início às 19h ainda contava com baixo quórum –173 parlamentares dos 513 com mandato na Casa –, mas logo veria o número de presentes subir vertiginosamente, a despeito de ser uma segunda-feira (dia em que tradicionalmente o movimento na Casa do Povo é pífio). Seria definido naquele dia o desfecho de uma das novelas mais extenuantes da política nacional recente.

Mal havia sido anunciado o início da sessão e ela foi suspensa. Rodrigo Maia exigia o mínimo de 400 deputados presentes na Casa – o que só ocorreria por volta das 21h. Apesar dessa meta, Maia autorizou que a discussão começasse às 20h20, com 357 deputados no plenário da Câmara.

O alto quórum exigido por Maia – que era favorável à cassação do mandato de Cunha – visava dificultar manobras durante a votação.

Um dos primeiros passos do julgamento seria a apresentação das chamadas questões de ordem, quando parlamentares questionaram as regras sobre o passo a passo do julgamento.

O deputado Carlos Marun propôs que fosse levada à votação um projeto de resolução, e não o parecer elaborado no Conselho de Ética da Casa. Como o parecer de Marcos Rogério previa a cassação do mandato de Cunha, na prática, a votação de um projeto de resolução significaria possibilitar um 'abrandamento' da pena do peemedebista.

Rodrigo Maia, no entanto, rejeitou o pedido de Marun. O aliado de Cunha então contestou a decisão do presidente da Casa, pedindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o efeito suspensivo da sessão até que a CCJ se pronunciasse.

A proposta, no entanto, precisava do apoio de um terço dos deputados presentes para ser aprovada – o que não ocorreu. Desse modo, acabou justificada a exigência de um quórum tão alto por parte de Rodrigo Maia, uma vez que o grande número de parlamentares presentes dificultou para os aliados de Cunha conseguirem manobrar a votação.

Choro, chilique e "troféu para o PT"

Ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha teve 25 minutos para fazer defesa no plenário: sem resultado
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 12.9.16
Ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha teve 25 minutos para fazer defesa no plenário: sem resultado

Eduardo Cunha fez sua defesa pessoalmente na tribuna do plenário, onde alegou que estava enfrentando um "processo de natureza política" e "pagando o preço" por ter aceitado a abertura do processo de impeachment contra Dilma.

"Estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado para o Brasil ficar livre do PT. Estão me cobrando o preço de ter conduzido um processo de impeachment que não teria outro com condição de conduzir naquele momento", disse o peemedebista, que foi interrompido por diversas vezes pelos seus opositores.

"Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora. E graças ao processo iniciado por mim. É esse processo de impeachment que está gerando tudo isso [pedido de cassação]. O que quer o PT? O PT quer obter um troféu pra dizer que é golpe", teorizou.

"Alguém tem dúvidas de que se não fosse a minha atuação nesta Casa haveria impeachment? Que, se eu não tivesse autorizado a abertura do processo, teria impeachment? Que, se eu não tivesse conduzido a votação, teria imeachment? Alguém tem alguma dúvida em relação a isso nesta Casa? Eu duvido."

Cunha negou por diversas vezes que tivesse mentido sobre as contas no exterior e também criticou a condução do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. 

Ao fim de sua fala, marcada pela súbita alternância entre momentos de ira e de comoção, Eduardo Cunha fez um apelo aos seus colegas no Legislativo.

"Eu posso estar pela última vez ocupando esta tribuna. Eu peço a vocês que me julguem com isenção. Não me julguem por aquilo que está colocado pela opinião pública. Eu não desejo isso nem aos meus adversários aqui. Me julguem por aquilo que estou sendo acusado. Me derrotem nas urnas. Me derrotem nos debates. Eu não preciso aniquilar meus adversários para superá-los", disse Cunha, que acabou sendo mais aplaudido que vaiado pelo plenário.

Os argumentos, no entanto, não comoveram seus colegas no Legislativo. Por 450 votos a 10, a Câmara dos Deputados determinou naquela noite a cassação definitiva do mandato de Eduardo Cunha. Eram necessários pelo menos 257 votos para aprovar a cassação. Houve ainda nove abstenções na votação, realizada de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

"Culpa do governo"

Logo após o resultado da votação na Câmara, Cunha atacou o Palácio do Planalto e voltou a dizer que havia se tornado um "troféu para o PT" em entrevista coletiva.

Evitando falar em 'traição' e sem citar diretamente o presidente Michel Temer, Cunha atacou o governo por supostamente ter "entregado sua cabeça" ao patrocinar a eleição de Rodrigo Maia como novo presidente da Câmara dos Deputados.

 "Eu culpo o governo não porque ele tenha me abandonado, mas porque ele aderiu à agenda da minha cassação. O governo é culpado quando fez uma aliança com o PT [pela eleição de Rodrigo Maia] e a minha cassação estava na pauta", disse o peemedebista.

"Cometi muitos erros. Sou um ser humano e já admiti isso. Mas não foram meus erros que levaram à cassação. Eu fui vítima de uma vingança política. Estamos vivendo um processo político em que eu virei o troféu para fomentar o discurso do golpe. Era óbvio que, quando se programou um processo desses às vésperas da eleição, ia dar no que deu", declarou. 

Eduardo Cunha aproveitou ainda a oportunidade para anuciar que iria escrever um livro sobre o processo de impeachment.  "Vou escrever um livro com diálogos com todos os que discutiram o impeachment comigo. Todo mundo. Eu acho que a sociedade merece conhecer todos os detalhes", disse. "Agora tenho mais tempo para isso", emendou.

A sinopse da obra, intitulada apenas de "Impeachment", vazou no fim do mesmo mês. No texto, o ex-deputado se referiu a si mesmo como "uma das figuras mais emblemáticas da recente história da política nacional". O ex-presidente da Câmara aponta em sua narrativa que, com o afastamento definitivo de Dilma, "caiu mais que uma presidente, caiu um ícone histórico do poder, o PT". O livro de Cunha deve ser publicado ainda em 2016.

Prisão

Cunha ao embarcar em avião da Polícia Federal em Brasília; deputado cassado foi transferido para carceragem em Curitiba
Lula Marques/AGPT - 19.10.16
Eduardo Cunha ao embarcar em avião da Polícia Federal em Brasília; deputado cassado foi transferido para carceragem em Curitiba

Com a perda do mandato, Cunha perdeu também o direito ao foro privilegiado e se viu nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. No dia 17 de outubro, o magistrado acatou pedido do Ministério Público Federal e decretou a prisão preventiva – sem prazo para expirar – do deputado cassado.

A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão dois dias depois, em 19 de outubro, em Brasília. O deputado cassado foi levado em seguida à carceragem da PF em Curitiba, sede das operações da Lava Jato.

Na decisão em que aceitou o pedido de prisão oferecido pelos procuradores da Lava Jato, o juiz Moro alegou "riscos à ordem pública" e mencionando o "risco de fuga ao exterior" por parte do deputado cassado.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, destacou o juiz.

Ao pedir a prisão de Cunha, a força-tarefa da Lava Jato listou uma série de fatos que "evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações". Entre os dez motivos apontados pelo MPF estão a apresentação de um projeto de lei no Congresso que previa que delatores não poderiam corrigir seus depoimentos e manobras realizadas no Conselho de Ética da Câmara.

A prisão foi decretada na ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, no ano de 2011.

Segundo o MPF, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça.

Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016.

Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Cunha, que é acusada de utilizar uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

De pedra a vidraça: a saga de Eduardo Cunha em imagens

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