Arthur da Costa e Silva
Presidente da República

Eu convoquei o Conselho de Segurança Nacional, que é o órgão consultivo do Governo, da Presidência da República, para colocá-los, a todos os membros, em face de um problema que se apresenta com uma gravidade muito grande, e que deve ser equacionado e resolvido com a maior tranqüilidade possível, e a maior isenção de ânimo. O Presidente da República se considera ainda o legítimo representante da Revolução de 64, de 31 de março. Vê-se nesse momento crítico em que ele tem que tomar uma resolução optativa: ou a Revolução continua ou a Revolução se desagrega.

Até agora, todo o povo brasileiro, inclusive os Srs., todo o povo é testemunha do meu grande interesse, do meu grande esforço, da minha maior boa vontade e tolerância no sentido de que houvesse uma compreensão e união entre a área política e a área militar, ambas responsáveis pelo advento revolucionário. Várias divergências, vários embates, várias incompreensões,  nós, pacientemente, nós, quase que pregando essa harmonia entre essas duas áreas, nós quase conseguimos chegar a quase dois anos de governo presumidamente constitucional da revolução.

Eu não preciso apelar para o testemunho dos meus inimigos e dos membros do meu Conselho de Segurança para que afirmem, que confirmem essa minha declaração.

Portanto todos são testemunhas que agora mesmo, o Vice-presidente da República acaba de depor perante mim dizendo que tem acompanhado, que é testemunha desse interesse meu.

Mas, chega um momento que acima da vontade de um homem está o interesse nacional, a harmonia, a tranqüilidade, a paz para o povo brasileiro.

Nós compreendemos perfeitamente que foi um fato talvez aparentemente insignificante que tenha motivado esta, não digo, não vou empregar um termo que seria muito forte, mas essa revelação da falta de apoio político do governo, quando o governo contava que pela compreensão dos homens públicos do país, eles que também têm tanta responsabilidade quanto nós, nessa manutenção da paz, da ordem e da tranqüilidade pública, compreendessem perfeitamente que não podiam colaborar numa agressão a uma outra área, também responsável pela Revolução, e que se tem mostrado dignamente acatadora de todas a ordens e de todos os princípios estabelecidos pela Constituição na ordem Jurídica e Civil.

Apresenta-se, portanto, um fato novo, com características líquidas de provocação, para que não continuemos nesse processo evolutivo da Revolução, para consecução da ordem democrática, ou do regime democrático completo.

E eu disse perante homens no Congresso, era mais fácil para mim adotar medidas de prepotência e força do que manter a continuidade do regime dentro da Constituição, porque eu não estava tendo a compreensão necessária nem o denodo daqueles que deveriam me ajudar a defender essa ordem democrática.

E meus Senhores, naquela eu nem sabia o que se estava preparando, nem o que ia acontecer. E o que aconteceu foi muito pior do que se esperava. Porque, como vamos tomar, em que sentido vamos tomar a manifestação do Congresso?

No sentido meramente de solidariedade a um membro do Congresso?  Vamos tomar no sentido de uma manifestação, uma expansão, uma extrapolação de recalque, que porventura tenha sido causado pela hostilidade do poder público em relação à área política?

Não creio, porque eu não creio que a área política tenha merecido de qualquer governo, qualquer chefe de Estado, a consideração que eu tenho dispensado a essa área, a ponto de até me comprometer na minha área militar, na minha área revolucionária, de onde eu surgi e onde eu pretendo manter-me à custa de qualquer sacrifício.

Não tenho o mínimo interesse pessoal, pelo contrário, pretendo, se Deus me ajudar, chegar rapidamente ao fim do governo para entregar esse cargo penoso e duro a quem possa melhor do que eu cumprir e conseguir essa harmonia entre a área política e a área militar, porque sem isso o Brasil irá à desagregação.

Ainda há poucos dias, falando a um grupo de deputados, eu usei: a maré é violenta... área política, levando à desagregação. Desagregação material, moral e política , como não há dúvida que se trate de fazer isso por todos os meios e modos.

Então é um momento histórico em que devemos ter uma definição clara e insofismável, de que o país precisa dessa união.

Meus senhores, quando o fenômeno se me apresentou, eu repeli uma decisão imediata, porque compreendo que um fato como este, um marco como este, exige reflexão, mas também exige, após a reflexão, uma decisão.

A decisão está tomada, e é proposta ao Conselho de Segurança Nacional, para ampla discussão, para ampla opinião de cada um, porque eu não desprezo conselho do Conselho de Segurança Nacional. Eu preciso que cada membro diga aquilo que pensa, aquilo que sente, aquilo que está errado nisso, pra que com consciência tranqüila possamos, vivamente apoiado,  numa , num Conselho como este, de responsabilidade enorme perante a Nação, eu possa autenticar e estabelecer uma discussão. Obrigado.(Palmas.).

Desejo ouvir, a opinião de um a um, senhores membros do Conselho de Segurança Nacional. Como é natural, a maior autoridade desse Conselho é sua excelência o Vice-presidente da República, tão interessado quanto eu na solução desse problema, porquanto está... pela mesma decisão numa eleição que se fez no Congresso Nacional, num colegiado em que a maioria era do Congresso .

Sr. Vice-presidente, eu desejaria ouvir a sua opinião, o seu conselho.