Napster:
Justiça à vista? (II)
Opinião: Música pode seguir o exemplo do software
22/08/2000
- Ainda bem que, vez ou outra, o debate sobre o futuro dos direitos
autorais na música escapa das gritarias pró-Napster e anti-Napster.
Os argumentos estão melhorando. Mas falta acertar na mosca.
Rob Landley, que nem tem qualquer simpatia especial pelo Napster,
recentemente profetizou no Motley
Fool [somente em inglês] o fim das gravadoras de discos
da forma como as conhecemos (o que não chega a ser uma descoberta
milagrosa) como decorrência de um fenômeno mais amplo: a Internet
mudou totalmente o conceito de propriedade intelectual. "Na
Internet a publicação é tão barata que é efetivamente grátis.
Fazer cópias não é mais um negócio viável: qualquer um pode
fazê-las quase sem trabalho. Não há lucros a gerar, só restos
de leis e modelos comerciais de um tempo que passou." É mesmo,
Mr. Landley? Só faltou explicar a diferença essencial entre
o correto e o socialmente aceito, o correto e o que a Internet
torna incontrolável. A não ser que a Internet seja um território
imune às leis (não fui eu que inventei isso: já me cansei de
ouvir esse "argumento" nos mais diversos contextos) ou que a
teia de computadores tenha se tornado uma varinha de condão
que transforma abóboras em carruagens.
Não
pensem que estou me apegando teimosamente às tais "leis e modelos
comeciais de um tempo que passou". Se as grandes gravadoras
só pensam em lucro, arrancam o couro dos artistas e cobram quantias
fabulosas por CDzinhos tecnologicamente superados, a melhor
reação é deixá-las para lá, como faz o movimento
do software livre em relação aos programas "trancados" das
grandes produtoras. Neste regime de distribuição, através de
uma licença genérica, o autor do programa abre mão de seus direitos
tradicionais (cobrar pela licença de uso, controlar a distribuição,
impedir modificações em sua obra). Ou seja: reconhece-se mutuamente
que um autor tem tanto direito de destrancar sua obra quanto
outros têm de trancar suas próprias. Simples assim.
Comparar o caso Napster com o caso DeCSS (uma vitória recente
da indústria cinematográfica contra uma revista online que publicou
um programa para burlar a proteção contra cópia dos arquivos
de filmes em DVD) é forçar a barra, para dizer o mínimo. Os
usuários de Linux (público-alvo teórico do DeCSS) têm tanto
direito a assistir seus DVDs quanto qualquer usuário de PC.
E ai de quem entrar no mundo da informática dependendo de tranquinhas
de software. Na prática, uma vez destrancados, os filmes em
DVD -- os grandes sucessos de bilheteria, é claro -- acabam
sendo hipercompactados e vendidos no mercado negro em CD-ROMs
ruins e caros, ou transferidos pela Internet em conexões de
horas e horas. Mas não esperem que Hollywood continue fazendo
os filmes que faz no dia em que qualquer um puder copiá-los
pela Rede em cinco ou dez minutos.
