| Projeto de lei proíbe que animais de estimação tenham nome de gente |
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Os donos de animais de estimação podem ser proibidos de batizar seus bichos com nomes próprios comuns às pessoas. A proibição, que também serve para animais silvestres ou exóticos, é tema de um projeto de lei apresentado pelo deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). Quem insistir em chamar o animal de estimação por nome de pessoa poderá ficar sujeito à multa ou à prestação de serviços comunitários.
O parlamentar acredita que a medida evitará os constrangimentos nos encontros entre homem e animal que compartilham o mesmo nome, "em especial às crianças em fase de construção de sua identidade e personalidade".
Pelo texto, as faculdades de medicina veterinária, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos que vendem animais, medicamentos, comidas ou acessórios para animais terão de afixar, em local visível, placa informativa sobre a proibição. Além disso, os parques, aquários e zoológicos que promoverem concurso para escolha de nome dos animais sob sua tutela deverão desconsiderar as sugestões de nomes comuns à pessoa humana.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* As informações são do site da Câmara dos Deputados
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