A vice-presidente de assuntos estratégicos da Embratel, Purificacion Carpinteyro, exige o cumprimento das regras de telecomunicações no Brasil. Entenda o porquê na entrevista a seguir.
Por Marcela Tavares, repórter iG Pontocom

Modelo de telecom deve ser cumprido, defende Embratel

iG Pontocom - Quais os principais problemas no modelo de telecomunicações brasileiro?

Purificacion Carpinteyro - Eu gostaria primeiro de clarificar um assunto. Eu acho que o modelo brasileiro de telecomunicações é quase perfeito, ou seja, pegou o melhor de vários modelos de telecomunicações para a liberalização e fez com que o modelo desse certo. Eu acho que a regulamentação que tem sido preparada pela Anatel é muito boa. A Lei Geral de Telecomunicações, a regulamentação, são legislações que realmente incorporam o mais importante para permitir a competição no mercado das telecomunicações.

Mas agora eu acho que dentro desse mesmo modelo e dentro dessas mesmas regras existe um desafio enorme, que é fazer com que essas regras sejam cumpridas. O importante nesse momento não é mais ter ótimas regras, mas sim fazer com que essas ótimas regras que temos hoje sejam precisamente aplicadas no mercado. Existe hoje pelo mesmo modelo brasileiro de telecomunicações uma situação de incentivo natural das operadoras locais, que estão concorrendo com a gente em nossos mercados, de utilizar ou abusar de seu poder dominante no mercado local para obter uma vantagem competitiva nos mercados em que concorrem conosco.

Isso tem criado situações de práticas anticompetitivas que devem ser controladas. Em muitos casos acontece que as operadoras locais, inclusive sabendo que estão atuando por conta da regulamentação que proíbe a discriminação, que proíbe a protelação da entrega de facilidades. Eles fazem uma avaliação simples: "A pior das multas é de R$ 50 milhões, vai ser melhor pra mim se eu não entregar essas facilidades para a Embratel, porque se eu as entrego perco R$ 100 milhões ou mais em receitas".

Então entre perder R$ 100 em receitas ou pagar R$ 50 milhões, as empresas preferem economizar e pagar a multa. É muito importante e é um grande desafio que o modelo brasileiro de telecomunicações tem que enfrentar, fazer com que essas regras sejam aplicadas efetivamente. A competição tem quer ser feita na oportunidade, na capacidade que você tem de oferecer no mercado os mesmos serviços do concorrente.

Se as operadoras locais utilizam seu poder sobre esses recursos essenciais que eles têm para precisamente estabelecer uma vantagem competitiva, a gente nunca vai poder concorrer, competir. A competição é sempre boa porque isso traz vantagens para o consumidor, que finalmente vai pagar menos por melhores e mais serviços.

iG Pontocom - Quais seriam as sugestões da Embratel para aparar essas arestas?

Purificacion Carpinteyro - A nossa primeira sugestão é a seguinte. Você sabe que o modelo brasileiro de telecomunicações permite que a partir de janeiro de 2002, se cumpridas as metas de universalização, as empresas podem conseguir novas outorgas para concorrer no mercado de longa distância nacional e internacional. Existem outros exemplos, como nos EUA, onde as operadoras locais também obtiveram permissão para entrar no mercado de longa distância desde que provassem não estar cometendo práticas anticompetitivas, que estão permitindo a concorrência em seus mercados sem discriminação.

Eu acho que assim como o modelo brasileiro incorporou o melhor de muitos modelos, o modelo brasileiro poderia incorporar essa obrigação de provar que as operadoras não estão cometendo práticas anticompetitivas para dar a elas outra outorga para competir em outros mercados.
Desse jeito você cria incentivos para que elas não cometam práticas anticompetitivas.

Outra coisa que eu acho muito importante é que na própria Anatel se reconheça a importância de agir com muita rapidez na resolução desses problemas. Talvez eu esteja propondo a criação de uma superintendência de práticas anticompetitivas que se encarregue de agir com efetividade e imediatamente na resolução dos problemas, que nós possamos dizer "Anatel" Está acontecendo um problema!" e eles imediatamente ajam.

O problema é que as operadoras sabem que a gente aciona a Anatel, o processo fica por lá sem uma resolução enquanto elas continuam ocupando o mercado. É isso que a gente não pode aceitar. Então o grande desafio hoje não é fazer uma regulamentação boa, porque a regulamentação é ótima. O grande desafio hoje é fazer com que essa regulamentação se cumpra.