O presente Contrato de Prestação de Serviços "Contrato" disciplina os termos e condições mediante as quais IG coloca à disposição dos Usuários, após a aceitação eletrônica deste Instrumento, um conjunto de recursos diferenciados que proporcionarão aos Usuários facilidades adicionais para envio e recebimento de mensagens pela internet, doravante denominado "Serviço BIGMAIL".
ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ACEITANDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.
1. OBJETO
1.1 O objeto do Contrato é o fornecimento oneroso do Serviço BIGMAIL com recursos diferenciados de utilização do serviço de e-mail de IG e que consistirão em:
(a) expansão da capacidade de armazenamento de mensagens recebidas na conta de e-mail do Usuário, com sinalização de espaço utilizado e capacidade disponível;
(b) proteção antivírus e bloqueio de mensagens indesejáveis e/ou spamming, com níveis opcionais de filtros;
(c) agenda e calendário;
(d) corretor ortográfico em Português, Inglês e Espanhol;
(e) recurso de auto-resposta programável;
(f) sinalizadores de mensagens por meio de figuras padronizadas disponibilizadas por IG;
(g) verificação de contas externas do mesmo titular, cadastradas no IG ou em outros provedores;
(h) assinatura padronizada de e-mail; e
(i) visualização de mensagens e anexos recebidos em formato HTML.
2. PLANOS DE ASSINATURA E PREÇO
2.1 IG oferece três opções de contratação do Serviço BIGMAIL, sendo todas com vencimento em parcela única e pagamento antecipado à prestação do serviço, a saber:
(a) o Plano Trimestral tem o preço de R$17,70 (dezessete reais e setenta centavos);
(b) o Plano Semestral tem o preço de R$33,00 (trinta e três reais); e
(c) o Plano Anual tem o preço de R$58,80 (cinqüenta e oito reais e oitenta centavos).
2.2. Ao final do período correspondente ao Plano escolhido poderá o Usuário renovar a contratação do Serviço BIGMAIL, devendo, nessa hipótese, celebrar novo Contrato mediante aceitação das cláusulas e condições previstas na versão então vigente, conforme disposto no item 9 abaixo.
2.3. IMPORTANTE. O IG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. A(S) CONDIÇÃO(ÕES) ESPECIAL(IS) DEFINIDA(S) PELO IG VIGORARÁ(ÃO) SOMENTE DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTIPULADO POR IG PARA A(S) REFERIDA(S) PROMOÇÃO(ÕES).
2.4. O Serviço poderá ser pago por cartão de crédito ou débito automático, ou por qualquer outro meio de pagamento que for previamente aceito pelo IG; devendo o Usuário optar dentre as formas de pagamento e datas de vencimento oferecidas no momento da contratação.
2.5. IMPORTANTE. INDEPENDENTE DA FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA PELO USUÁRIO, A COBRANÇA DO SERVIÇO BIGMAIL SERÁ PROCESSADA A PARTIR DA DATA EM QUE IG RECEBER DO USUÁRIO A CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.
2.6. Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do Usuário com IG juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).
2.7. Se IG deixar de receber os valores relativos ao Serviço BIGMAIL por um prazo de até 7 (sete) dias após a contratação do Serviço, poderá IG cancelar o Serviço BIGMAIL independente de prévio aviso.
2.8. O Usuário que optar pelo pagamento por cartão de crédito estará sujeito aos prazos, multas, juros e taxas previstas no contrato celebrado entre o Usuário e a empresa administradora do cartão de crédito.
2.9. IMPORTANTE. IG reserva-se o direito de cancelar imediatamente o serviço do Usuário que optar pelo pagamento por cartão de crédito, conforme disposto nesta Cláusula Segunda, caso o valor devido não seja repassado ao IG pela empresa administradora do cartão de crédito por culpa exclusiva do próprio Usuário.
3. DAS CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO BIGMAIL
3.1. O Serviço BIGMAIL estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, limitações inerentes aos softwares empregados, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
3.2. O início do fornecimento do Serviço BIGMAIL ficará sujeito à verificação do número de CPF ou CNPJ indicado pelo Usuário e da confirmação das condições necessárias ao início do processamento da cobrança dos valores relativos ao Plano escolhido pelo Usuário, nos termos da Cláusula 2 acima.
3.3. IMPORTANTE. CADA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BIGMAIL SERÁ RESTRITA À UTILIZAÇÃO PARA UMA ÚNICA CONTA DE E-MAIL DE TITULARIDADE DO USUÁRIO CONTRATANTE, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO BIGMAIL POR OUTROS USUÁRIOS, OU AINDA, A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MESMO USUÁRIO, INDEPENDENTE DE ESTAREM OU NÃO CADASTRADAS SOB O MESMO NÚMERO DE CPF/CNPJ.
3.4. O cancelamento do contrato pelo Usuário antes do término do prazo originalmente contratado não resultará no direito ao reembolso dos valores pagos em adiantamento, exceto se tal rescisão for reivindicada no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação do serviço, de acordo com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor brasileira.
4. DOS RECURSOS COMPREENDIDOS NO SERVIÇO BIGMAIL
4.1 EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MENSAGENS
4.1.1 Ao contratar o Serviço BIGMAIL o Usuário terá expandida para 1 Gigabytes a capacidade de armazenagem de mensagens em sua conta de e-mail.
4.1.2 IMPORTANTE: CASO SEJA SUPERADO O LIMITE DE 1 GIGABYTES DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS NA "CAIXA DE ENTRADA", O USUÁRIO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBER NOVAS MENSAGENS ATÉ QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE ESPAÇO NA MENCIONADA "CAIXA DE ENTRADA", MEDIANTE: (I) EXCLUSÃO DAS MENSAGENS RECEBIDAS/ENVIADAS QUE ESTIVEREM ARQUIVADAS; (II) DESLOCAMENTO DE MENSAGENS PARA SEUS PRÓPRIOS RECURSOS DE ARMAZENAGEM.
4.1.3 O Usuário poderá exercer controle permanente do espaço de armazenagem disponível em sua Caixa de Entrada e Pasta Pessoais por meio de um "sinalizador de espaço disponível" visualizado nas páginas do Serviço BIGMAIL correspondentes ao seu endereço eletrônico.
4.1.4 IMPORTANTE. CASO SEJA CANCELADA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BIGMAIL, INDEPENDENTE DO MOTIVO, SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADA A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM NA CONTA DE E-MAIL DO USUÁRIO, DEVENDO O USUÁRIO PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DAS MENSAGENS ARMAZENADAS ALÉM DO LIMITE CONVENCIONAL OFERECIDO POR IG NUM PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS.
4.1.4.1 NA HIPÓTESE DE O USUÁRIO NÃO PROMOVER A EXCLUSÃO DAS MENSAGENS NO PRAZO PREVISTO NO ITEM 4.1.4 ACIMA, IG EXECUTARÁ A REMOÇÃO DAS MENSAGENS DE SEUS SERVIDORES, A PARTIR DA MAIS ANTIGA, ATÉ QUE A REFERIDA CONTA DE E-MAIL APRESENTE NÍVEL DE OCUPAÇÃO ADEQUADO AO LIMITE CORRESPONDENTE À NOVA CONDIÇÃO DO USUÁRIO PERANTE IG.
4.1.5 Todas as mensagens recebidas na "Caixa de Entrada" pelo Usuário serão mantidas em sua conta de e-mail pelo período de 60 (sessenta) dias contados da data de seu recebimento. Após o prazo ora pactuado, as mensagens armazenadas na "Caixa de Entrada" do Usuário, ainda que não tenham sido lidas durante esse prazo de 60 (sessenta) dias, serão definitivamente excluídas dos servidores do IG, sem possibilidade de recuperação. Caso o Usuário tenha interesse em armazenar as mensagens recebidas por período superior ao prazo acima estipulado, deverá transferi-las para suas pastas pessoais ou seus próprios meios de armazenagem.
4.2 ANTIVÍRUS E BLOQUEIO DE MENSAGENS INDESEJÁVEIS E/OU SPAMS
4.2.1 Todas as mensagens enviadas e/ou recebidas por meio da conta de e-mail para a qual o Usuário tiver contratado o Serviço BIGMAIL serão previamente submetidas a um software de antivírus e bloqueio de spams com filtros configurados pelo Usuário, destinado a prevenir problemas normalmente relacionados a esses tipos de mensagens.
4.2.2 IMPORTANTE. AS MENSAGENS E SEUS ANEXOS ENVIADOS E/OU RECEBIDOS POR MEIO DA CONTA DE E-MAIL DO USUÁRIO QUE CONTENHAM VÍRUS OU ELEMENTOS NOCIVOS, QUANDO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PELO SOFTWARE, PODERÃO: (I) TER O VÍRUS OU ELEMENTO NOCIVO NEUTRALIZADO PARA POSSIBILITAR SEU RECEBIMENTO DE FORMA SEGURA; OU (II) SEREM ELIMINADOS DOS SERVIDORES DO IG SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO, DESDE QUE O VÍRUS OU ELEMENTOS NOVIÇOS IDENTIFICADOS NÃO POSSAM SER NEUTRALIZADOS EM NÍVEL SEGURO PARA PERMITIR SEU ENVIO OU RECEBIMENTO PELO USUÁRIO.
4.2.3 EM QUALQUER HIPÓTESE, O USUÁRIO RECEBERÁ UM AVISO AUTOMÁTICO COMUNICANDO SOBRE O ENVIO/RECEBIMENTO DE MENSAGEM OU ANEXO INFECTADO COM VÍRUS.
4.2.4 Os filtros anti-spam permitirão ao Usuário determinar que as mensagens indesejadas enviadas ao seu endereço eletrônico sejam: (i) eliminadas automaticamente dos servidores de IG antes do recebimento em sua Caixa de Entrada; ou (ii) enviadas para a pasta "Lixeira" do Usuário para eventual consulta posterior.
4.2.5 O sistema de filtros para prevenir recebimento de mensagens indesejáveis e/ou spammings conterá parâmetros personalizados pelo próprio Usuário no momento da contratação, os quais, a qualquer momento, poderão ser alterados para incluir ou excluir configurações, ou ainda desativar tais filtros, de acordo com novos parâmetros definidos pelo Usuário.
4.2.6 TODAS AS MENSAGENS BLOQUEADAS PELO FILTRO ANTI-SPAM QUE FOREM ENCAMINHADAS PARA A "LIXEIRA" DA CONTA DO USUÁRIO PERMANECERÃO ALI ARMAZENADAS PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) DIAS, A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO. APÓS TAL PERÍODO, AS MENSAGENS DESVIADAS PARA A "LIXEIRA" SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDAS, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO, AINDA QUE NÃO LIDAS PELO USUÁRIO.
4.3 AGENDA
4.3.1 O Serviço BIGMAIL conterá uma agenda virtual e calendário com espaço disponível para a inserção de informações que auxiliem o Usuário na organização de suas tarefas e compromissos diários.
4.3.2 Em nenhuma hipótese IG será responsável pela perda dos dados inseridos na agenda virtual, ou ainda, por qualquer forma de registro equivocado que o Usuário fizer sobre datas e horários de seus compromissos.
4.4 CORRETOR ORTOGRÁFICO EM PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL
4.4.1 Ao redigir novas mensagens de e-mail em Português, Inglês e/ou Espanhol, o Usuário do Serviço BIGMAIL poderá realizar a revisão ortográfica do seu conteúdo antes do envio ao(s) destinatário(s), prevenindo eventuais incorreções ortográficas que comprometam o entendimento de suas mensagens.
4.4.2 IMPORTANTE: O CORRETOR ORTOGRÁFICO RESTRINGE-SE À REVISÃO DAS PALAVRAS ESCRITAS TAL COMO REGULARMENTE UTILIZADAS NO VOCABULÁRIO EM PORTUGUÊS (BRASIL), INGLÊS (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) E ESPANHOL (ESPANHA), NÃO REALIZANDO REVISÃO DAS CONSTRUÇÕES GRAMATICAIS, TAIS COMO, CONJUGAÇÕES VERBAIS OU NOMINAIS, EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS, GÍRIAS, ENTRE OUTROS.
4.4.3 As palavras escritas em Português, Inglês ou Espanhol que não forem reconhecidas pelo corretor ortográfico permanecerão devidamente assinaladas para a imediata visualização pelo Usuário. Além de assinalar a palavra não reconhecida, o corretor ortográfico também apresentará hipótese(s) provável(is) de correção, facultando ao Usuário proceder a correção automática ou simplesmente ignorar a correção sugerida.
4.5 RECURSO DE AUTO-RESPOSTA PROGRAMÁVEL
4.5.1 O recurso de auto-resposta programável do Serviço BIGMAIL consistirá na possibilidade de o Usuário estabelecer uma resposta padrão, utilizando o formato texto contendo até 400 caracteres, para todas as mensagens recebidas na conta de e-mail indicada no ato da contratação do Serviço BIGMAIL.
4.5.2 O Usuário será exclusivamente responsável pela criação da resposta automática associada à sua conta de e-mail, a qual poderá ser posteriormente alterada ou até mesmo desativada, conforme definido pelo próprio Usuário.
4.5.3 O Usuário não poderá utilizar na redação de sua resposta automática palavras de baixo calão, termos discriminatórios e/ou considerados de qualquer forma ofensivos à raça, cor, credo, sexo ou nacionalidade, sob pena de rescisão automática do Contrato sem direito a reembolso dos valores pagos pelo Usuário.
4.6 SINALIZADORES DE MENSAGENS POR MEIO DE FIGURAS PADRONIZADAS
4.6.1 O Serviço BIGMAIL permitirá ao Usuário personalizar a Caixa de Entrada de sua conta de e-mails mediante utilização de figuras padronizadas que poderão ser associadas às mensagens armazenadas.
4.6.2 O Usuário terá à sua disposição um número limitado de figuras padronizadas disponibilizadas por IG, as quais poderão ser a qualquer momento atualizadas para excluir, substituir ou acrescentar novas figuras padronizadas.
4.6.3 Não será permitido ao Usuário utilizar quaisquer outras figuras além daquelas relacionadas por IG no Serviço BIGMAIL.
4.7 VERIFICAÇÃO DE CONTAS EXTERNAS
4.7.1 O Serviço BIGMAIL permitirá ao Usuário concentrar em apenas uma conta de e-mail o recebimento de mensagens endereçadas a outras contas de e-mail de sua titularidade cadastradas no IG ou em outros provedores.
4.7.2 Caberá ao Usuário realizar as configurações necessárias, inclusive fornecendo o servidor POP, login e senha, para que as mensagens enviadas às contas de e-mail de sua titularidade sejam direcionadas à conta de e-mail para a qual foi contratado o Serviço BIGMAIL.
4.7.3 A conta de e-mail cadastrada pelo Usuário para concentrar o recebimento das mensagens endereçadas a outras contas de e-mail de sua titularidade deverá ser necessariamente aquela indicada pelo Usuário no ato da contratação do Serviço BIGMAIL.
4.7.4 As mensagens recebidas nas contas de e-mail de titularidade do Usuário poderão ser baixadas em sua conta do Serviço BIGMAIL automaticamente ou apenas mediante solicitação, observadas as condições disponíveis e as opções oferecidas por IG.
4.8 ASSINATURA PADRONIZADA DE E-MAIL
4.8.1 O Serviço BIGMAIL permitirá ao Usuário personalizar as mensagens enviadas por meio de sua conta de e-mail através da adoção de uma assinatura padrão utilizando o formato texto com até 400 (quatrocentos) caracteres.
4.8.2 O Usuário será exclusivamente responsável pela criação de sua assinatura personalizada, a qual poderá ser posteriormente alterada ou até mesmo desativada, conforme definido pelo próprio Usuário.
4.8.3 O Usuário não poderá utilizar na redação de sua assinatura personalizada palavras de baixo calão, termos discriminatórios e/ou considerados de qualquer forma ofensivos à raça, cor, credo, sexo ou nacionalidade, sob pena de rescisão automática do Contrato sem direito a reembolso dos valores pagos pelo Usuário.
4.9 VISUALIZAÇÃO DE MENSAGENS E ANEXOS RECEBIDOS COM FORMATO HTML
4.9.1 A conta de e-mail indicada pelo Usuário no ato da contratação do Serviço BIGMAIL estará habilitada a receber e permitir a visualização de mensagens e conteúdo com conteúdo no formato HTML.
4.9.2 As mensagens e anexos recebidos pelo Usuário no formato HTML permanecerão sujeitas aos filtros de antivírus e spam, tal como descrito no item 4.2 e seguintes acima, e, portanto, poderão não ser recebidas na conta de e-mail do Usuário caso o software detecte a ocorrência de vírus e/ou spam nestas mensagens.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 O Usuário obriga-se a fornecer dados verdadeiros e completos nos campos solicitados para a contratação do Serviço BIGMAIL, além de manter tais dados devidamente atualizados durante o prazo contratado, comunicando o IG por e-mail sempre que houver qualquer alteração.
5.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os integrantes do IG, seja por telefone ou por e-mail, não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação a raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato sem direito de reembolso da quantia paga à IG.
5.3 O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço BIGMAIL na forma prevista neste Instrumento e conforme as instruções do IG, abstendo-se:
(a) de utilizá-lo para fins ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses do IG ou de terceiros, (b) utilizá-lo de forma que possa danificar, inutilizar, deteriorar ou sobrecarregar o Serviço BIGMAIL, o provimento de acesso à internet pelo IG ou, ainda, terceiros conectados à internet, (c) utilizá-lo para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade, ou ainda, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5.4 O Usuário reconhece que o software e os aplicativos do Serviço BIGMAIL para o uso dos quais o IG está devidamente licenciado são amparados pelas leis de proteção à propriedade intelectual e compromete-se a não violar, nem realizar tentativas de violar, os sistemas de segurança de informação do IG ou de terceiros, nem tampouco tentar, por quaisquer meios, desvendar, para uso pessoal ou de terceiros, tais programas e informações protegidos por normas legais.
5.5 O Usuário declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com a empresa prestadora do respectivo serviço na sua região, uma vez que o IG não está habilitado para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.
6. OBRIGAÇÕES DO IG
6.1. IG compromete-se a respeitar a privacidade de seus Usuários de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas às mensagens enviadas e/ou recebidas e seus hábitos de acesso à internet, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei. Obriga-se IG, ainda, a resguardar o sigilo das informações pessoais de seus Usuários, comprometendo-se a não compartilhar as informações de seu cadastro com sites que sejam seus parceiros ou que com ele mantenham relação comercial, exceto se autorizado pelo Usuário no momento do cadastramento no IG ou no site parceiro;
6.2. O software contendo os recursos do Serviço BIGMAIL será permanentemente monitorado por IG para garantir a manutenção de um nível eficiente de funcionamento do serviço segundo os fins ajustados contratualmente, podendo, inclusive, vir a ser aprimorado para garantir aos Usuários o acréscimo de inovações que possibilitarão a atualidade de seus aplicativos.
7. RESPONSABILIDADE LIMITADA DO IG
7.1 Embora o Serviço BIGMAIL ofereça uma gama de recursos que facilitam, personalizam e dão maior segurança ao envio e recebimento de mensagens pela internet, é sabido que qualquer software está sujeito a limitações técnicas que podem impedir seu funcionamento com nível de 100% (cem por cento) de eficiência, sobretudo nos casos de novos elementos nocivos ainda não conhecidos na data de sua criação, assim como o surgimento de novos vírus que não podem ser detectados, analisados e neutralizados pelos sistemas existentes. Assim sendo, os recursos do Serviço BIGMAIL poderão não apresentar funcionamento 100% (cem por cento) eficaz.
7.2 O IG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS OU QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIROS, PELA DESATIVAÇÃO DE FILTROS DE MENSAGENS, NÃO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA, OU QUALQUER OUTRA AÇÃO OU OMISSÃO DO USUÁRIO QUE PREJUDIQUE O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SERVIÇO BIGMAIL.
7.3 EM NENHUMA HIPÓTESE O IG SERÁ RESPONSABILIZADO PELA PERDA DE MENSAGENS E/OU DE SEU CONTEÚDO.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO
8.1 O IG se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato mediante notificação aos Usuários por e-mail ou qualquer outra forma efetiva de comunicação entre as PARTES, com antecedência de 30 (trinta) dias. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pelo IG, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação.
8.2. IMPORTANTE. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO NO PRAZO ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO DOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.
8.3. O Usuário declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao IG a rescisão imediata do presente instrumento.
9. DA RESCISÃO E NOVO CONTRATO
9.1 O IG notificará o Usuário via e-mail antes do término do prazo de vigência do seu Contrato. Havendo interesse do Usuário na manutenção dos benefícios do Serviço BIGMAIL, será celebrado um novo Contrato entre o IG e o Usuário o qual será regido pelas condições vigentes na data de sua celebração.
9.2 O IG poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, e sem notificação prévia, se o Usuário descumprir qualquer dos termos deste Contrato, sem que neste caso o Usuário tenha direito a qualquer restituição.
9.3 O IG poderá a qualquer tempo deixar de prestar os serviços descritos neste instrumento aos Usuários mediante aviso prévio de 30 (trinta dias).
9.4 A rescisão do Contrato, independente do motivo, resultará na extinção dos bloqueios de spam, antivírus e todas as demais facilidades oferecidas ao Usuário conforme previsto no presente Instrumento, incluindo a perda da pasta "Lixeira" com todo o conteúdo eventualmente ali armazenado, além das mensagens que eventualmente excedam a capacidade de armazenamento então vigente no relacionamento entre IG e o Usuário.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O IG poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora descritos mediante o cancelamento e a substituição deste contrato por um novo contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação do novo contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.
10.2 O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer contratos anteriormente celebrados entre as partes em relação ao seu objeto.
10.3 Aplicam-se subsidiariamente ao presente Contrato as obrigações previstas no Contrato de Provimento Gratuito à Internet e Fornecimento de Serviço de E-Mail celebrado entre o Usuário e o IG, exceto em relação às disposições expressamente alteradas neste Instrumento.
10.4 IMPORTANTE. O IG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, A QUALQUER OUTRO PROVEDOR DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET E/OU FORNECEDOR DE E-MAILS.
10.5 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
10.6 O presente Contrato encontra-se registrado no 8º Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo sob o nº 790531.